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Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO DO POLO 06-MNPEF/UEFS



Universidade Estadual de Feira de Santana

Departamento de Física

Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física (MNPEF) – Polo 06


MINUTA DE REGIMENTO INTERNO

 

PREÂMBULO

Artigo 1º - Este Regimento estabelece normas gerais e organização do Programa de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (PROFIFIS/MNPEF), Polo 06-UEFS, do Departamento de Física, da Universidade Estadual de Feira de Santana, oferecido, e sob coordenação geral (CPG/SBF), da Sociedade Brasileira de Física (SBF).


CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 2º - Este regimento segue as seguintes normas:
b)  Resolução CONSEPE/UEFS 103/2020, de 01 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais para os Programas de Pós-Graduação stricto sensu na UEFS;
c) Regimento do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física – MNPEF/CPG/SBF de 01 de setembro de 2020, doravante designado o Regimento do PROFIFIS.


CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS
Artigo 3º – O Programa de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF) é uma ação da Sociedade Brasileira de Física (SBF) que congrega polos em diferentes Instituições de Ensino Superior (IES) do País. O Programa constitui um sistema de formação intelectual e de desenvolvimento de técnicas, metodologias e produtos na área de Ensino de Física que visam habilitar professores ao exercício altamente qualificado de funções que envolvem o ensino da Física na Educação Básica.
Artigo 4º – O MNPEF objetiva a melhoria da qualificação profissional de professores de Física em exercício na Educação Básica visando o desempenho do professor no exercício de sua profissão e o desenvolvimento de técnicas e produtos para o ensino e a aprendizagem da Física.
Artigo 5º – O MNPEF é coordenado pela Comissão de Pós-Graduação (CPG), possuindo um Conselho e ligado à Sociedade Brasileira de Física (SBF).
Parágrafo 1º – A UEFS é uma Instituição associada ao programa, constituindo o Polo 06.
Parágrafo 2º – O PROFIFIS do Departamento de Física foi aprovado como um curso de pós-graduação stricto sensu da UEFS, segundo a Resolução Consepe nº 044/2013.
 

CAPÍTULO III

DA DURAÇÃO DO CURSO
Artigo 6º – O curso do MNPEF terá uma duração mínima de (2) dois semestres (12 meses) e máxima de quatro semestres (24 meses).
Parágrafo 1º – O prazo para a realização do curso inicia-se no primeiro dia letivo do curso conforme Calendário Acadêmico e encerra-se com a aprovação ou reprovação da dissertação de mestrado.
Parágrafo 2º – Esse prazo pode ser estendido por no máximo 6 meses, com aprovação do Colegiado e após avaliação do desempenho discente, ouvido o orientador.
Parágrafo 3º – Os períodos de concessão de licenças maternidade não serão considerados na contagem de tempo final.
Parágrafo 4º – Os períodos de concessão de licenças de saúde não serão considerados na contagem de tempo final, ouvido o colegiado do curso.
Parágrafo 5º – Casos que se caracterizem como excepcionais e deem causa a outros afastamentos do aluno não deverão ser considerados na contagem de tempo final, desde que haja aprovação do colegiado do curso.
Parágrafo 6º – Para os discentes que ingressarem por meio de fluxo contínuo o marco de referência que orienta a contagem do tempo será a data da matrícula do aluno no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu.
 

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CURSO
Artigo 7º – O MNPEF será coordenado por um Conselho de Pós-Graduação e por uma Comissão de Pós-Graduação Nacional (CPG/MNPEF).
Parágrafo 1º – A CPG articular-se-á com as coordenações dos polos participantes para a organização das atividades de ensino, pesquisa e orientação.
Parágrafo 2º – Na UEFS, o Polo 06 é representado pelo Colegiado do PROFIFIS.
Artigo 8º – A estrutura organizacional administrativa do Polo 06-MNPEF/UEFS é composta por:
I – Um colegiado, como órgão deliberativo;
II – Uma coordenação, como órgão executivo do colegiado;
III – Uma secretaria, como órgão de apoio administrativo.
Artigo 9º – O colegiado será constituído por representantes docentes do quadro permanente, por representantes do corpo discente, e pelo secretário do programa.
Parágrafo 1º – O Coordenador e o Vice-coordenador serão eleitos dentre os membros docentes com grau de Doutor do Colegiado, com mandato de 02 (dois) anos, com direito a uma recondução, sendo assegurado o direito a voto de todos os membros do Colegiado.
Parágrafo 2º – Os docentes ocuparão 70% dos assentos do colegiado, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os demais 30% serão ocupados por discentes e/ou servidores técnicos, conforme regimento interno de cada programa.
Parágrafo 3º – O representante discente será eleito por seus pares, com mandato de 01 (um) ano.
Artigo 10º – Compete ao vice-coordenador substituir o coordenador em suas faltas e impedimentos, sucedendo-o em caso de vacância, até o fim do mandato.
Parágrafo 1º – No caso de vacância simultânea dos cargos de coordenador e vice-coordenador, antes do término de seus mandatos, deverá ser realizada uma nova eleição.
Parágrafo 2º – Na vacância do cargo de vice-coordenador, deverá ser eleito pelo Colegiado, no prazo de 30 (trinta) dias, um novo vice-coordenador, que completará o término do mandato da função vacante.
Artigo 11º – O Colegiado reunir-se-á ordinariamente, 01 (uma) vez por mês, ou extraordinariamente, quando necessário, por convocação do seu Coordenador ou de 2/3 (dois terços) de seus membros.
Parágrafo 1º – As reuniões ordinárias serão convocadas por meio eletrônico (e-mail), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas; as extraordinárias, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo 2º – As reuniões do Colegiado instalar-se-á com maioria simples dos seus membros em primeira chamada ou 1/3 (um terço) em segunda chamada, decorridos 30 (trinta) minutos da primeira chamada.
Parágrafo 3º – Durante as reuniões ordinárias e extraordinárias, será observada a seguinte ordem para os trabalhos:
I – Verificação do quórum;
II – Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
III – Comunicações dos membros do Colegiado;
IV – Ordem do dia.
Artigo 12º – Compete ao colegiado do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física, Polo 06/UEFS, a coordenação das atividades didático-pedagógico-científicas e administrativas do curso, tais como:
I – Propor alterações no regimento e/ou na matriz curricular;
II – Aprovar os encaminhamentos referentes a processos seletivos e atividades acadêmico-científicas, observando a legislação em vigor;
III – Proceder ao credenciamento, descredenciamento e recredenciamento dos docentes, conforme as orientações da CAPES para cada área de conhecimento;
IV – Fixar o número de vagas para discentes do programa em edital de seleção e para fluxo contínuo;
V – Avaliar os pareceres emitidos pelos representantes no colegiado sobre os processos acadêmicos e administrativos;
VI – Constituir comissões para tratar de assuntos de interesses do programa;
VII – Buscar articulação com os departamentos envolvidos nos cursos para o bom andamento de suas atividades;
VII – Deliberar sobre temas e demandas que lhe sejam apresentados por qualquer dos seus membros, observadas as normas vigentes.
Artigo 13º – compete à coordenação do colegiado:
I – Representar o Programa junto aos Conselhos Superiores e às outras instâncias pertinentes;
II – Encaminhar para apreciação pelos órgãos competentes as propostas de alteração do projeto de curso, do regimento e da matriz curricular do programa;
III – Remeter aos órgãos competentes, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais dos componentes curriculares;
IV – Remeter aos órgãos competentes a documentação exigida para expedição de certificado ou diploma;
V – Elaborar os planos de aplicação dos recursos financeiros recebidos de agências de fomento e/ou da UEFS para ações diretas de interesse do Programa e submetê-los à apreciação do colegiado, para encaminhamento à PPPG;
VI – Coordenar o processo de planejamento estratégico e a política de autoavaliação do Programa, com a participação de docentes, discentes e técnicos vinculados ao mesmo;
VII – Promover o acompanhamento e avaliação do planejamento;
VIII – Cumprir o calendário de avaliação proposto pela CAPES e enviar os relatórios solicitados pela agência.
IX – Garantir a oferta de, no mínimo, 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas do MNPEF ao longo de cada período de 2 anos.
X – Garantir que todos os alunos e alunas regularmente matriculados no polo tenham a indicação do professor orientador no prazo máximo de um ano, a contar da data da matrícula.
XI – Enviar, para avaliação da CPG pedidos de verba; de autorização para defesa e de designação de bancas examinadoras de dissertações; e relatórios sobre as atividades desenvolvidas no polo, sempre que solicitado.
XII – Enviar à CPG, juntamente com o parecer do Colegiado, documentação referente à transferência de alunos, aproveitamento disciplinas e revalidação de créditos, obtidos em outros cursos de pós-graduação.
XIII – Preencher e manter sempre atualizadas as informações do polo nas plataformas de gestão e acompanhamento acadêmico, conforme orientações específicas definidas pela CPG.
 

CAPÍTULO V

DA SECRETARIA DO PROGRAMA
Artigo 14º – A Secretaria Administrativa do Colegiado é de responsabilidade do(a) Secretário(a), cujas incumbências serão definidas pela Coordenação do Curso.
Parágrafo único – Compete à Secretaria Administrativa, enquanto órgão de apoio ao Colegiado:
a) Manter atualizados os dados relativos aos corpos docente e discente, e à administração e demais atividades do Programa;
b) Informar e processar requerimentos e outros documentos de interesse para o Programa;
c) Distribuir e arquivar todos os documentos referentes à vida acadêmica e administrativa do Programa;
d) Coletar e manter atualizada a documentação legal (leis, portarias, circulares, etc.) e demais atos oficiais que regulam o Programa;
e) Manter em dia os equipamentos e materiais do Programa, com seus respectivos inventários;
f) Coletar os elementos e preparar relatórios orçamentários e acadêmicos em conjunto com a Coordenação;
g) Secretariar as reuniões do Colegiado;
h) Dar apoio de secretariado ao corpo docente e discente do Programa;
i) Executar as demais tarefas administrativas subjacentes às Normas Internas, bem como as que o Coordenador lhe atribuir;
k) Efetuar a matrícula dos ingressantes e demais atividades burocráticas relativas ao controle da vida acadêmica dos mestrandos.
 

CAPÍTULO VI

DO CORPO DOCENTE VINCULADO AO PROGRAMA
Artigo 15º – Os polos do MNPEF deverão congregar seis ou mais docentes, doutores em Física ou em Ensino de Física.
Parágrafo único – Doutores em outras áreas afins poderão integrar este número mínimo mediante avaliação da CPG do MNPEF/SBF.
Artigo 16º – Os docentes do MNPEF, Polo 06/UEFS, terão as atribuições de realizar pesquisas, orientar alunos e ministrar disciplinas no âmbito do MNPEF, além de se envolverem atividades administrativas para a viabilidade das ações do MNPEF, sempre que necessário.
Artigo 17º – Os docentes do MNPEF deverão ter título de Doutor ou equivalente, dedicar-se à pesquisa aplicada e/ou desenvolvimento de produtos e métodos de ensino, ter produção acadêmica continuada e relevante e serem aprovados pela CPG/MNPEF/SBF.
Parágrafo único – O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado na área, poderá suprir a exigência de doutorado para os fins de credenciamento como docente.
Artigo 18º – Os docentes poderão ser credenciados como permanentes, colaboradores e visitantes, a partir de critérios estabelecidos por resolução específica do MNPEF e pela Resolução Consepe nº 103/2020.
Parágrafo único – O professor aposentado interno ou externo poderá participar de qualquer categoria docente ou como pesquisador do programa, atendendo aos critérios definidos pelo colegiado e pela CAPES, mediante pedido de credenciamento que será analisado pelo colegiado do programa.
Artigo 19º – O credenciamento de docente terá validade de até cinco anos, podendo ser renovado mediante proposta enviada à CPG.
Parágrafo 1º – Para os pedidos de recredenciamento, além de ser avaliada a produção acadêmica do docente, será analisada a continuidade na oferta de disciplinas no MNPEF e de orientações em andamento e concluídas.
Parágrafo 2º – Os critérios para credenciamento de cada programa devem ser de ampla divulgação no site institucional.
Artigo 20º – A atividade de orientação de estudante pós-graduando no Polo 06/UEFS será realizada por dois docentes, um Orientador e um Coorientador.
Artigo 21º – Os docentes responsáveis (orientador e coorientador) pela orientação do pós-graduando deverão orientá-lo na organização e execução de seu plano de estudo e trabalho.
Parágrafo 1º – Ambos os docentes responsáveis pela orientação de pós-graduando deverão comunicar expressamente ao Colegiado, através de formulário próprio fornecido pela secretaria do curso, seus aceites para a orientação e coorientação.
Parágrafo 2º – O docente orientador será responsável pelo envio do Relatório de Acompanhamento Semestral de orientação para a Coordenação do MNPEF, Polo 06/UEFS.
Parágrafo 3º – Os relatórios serão avaliados pelo Colegiado do Curso e arquivados pela secretaria do MNPEF.
Parágrafo 4º – Recomenda-se que os docentes estimulem a participação de seus alunos em encontros profissionais financiados ou não pelo MNPEF.
Artigo 22º – O docente poderá desistir da orientação de um aluno em qualquer época, justificando-se por escrito à Coordenação do Polo 06/UEFS.
Parágrafo 1º – No caso de afastamento temporário, o docente deverá ser substituído por outro de sua indicação, com a concordância do orientando e aprovação pela Coordenação do Polo 06/UEFS.
Parágrafo 2º – Em caso de desistência da orientação por parte do orientador cabe ao Colegiado do Polo 06/UEFS envidar todos os esforços necessários para que o orientando complete seu curso.
 

CAPÍTULO VII

DA OFERTA DE VAGAS POR INSTITUIÇÃO
Artigo 23º – O processo seletivo será realizado por demanda induzida, a partir de abertura de editais específicos.
Parágrafo 1º – A abertura de vagas ocorrerá por meio de deliberação da CPG/MNPEF/SBF, a partir de avaliação das solicitações enviadas pelos polos.
Parágrafo 2º – Os critérios de seleção e avaliação estarão previstos nos editais específicos.
 

CAPÍTULO VIII

DO EXAME NACIONAL DE ACESSO, MATRÍCULA E PERMANÊNCIA
Artigo 24º – A seleção dos alunos dar-se-á por meio de processo seletivo unificado, regido por Edital Nacional, aprovado pela CPG, e Editais Complementares dos polos, aprovados pelos Colegiados, e constara de:
I.      Prova escrita nacional.
II.    Prova de defesa de memorial.
Artigo 25º – A exclusão do aluno ocorrerá nas seguintes situações:
I.      Não cumprir os requisitos mínimos para titulação (créditos e defesa da dissertação) no prazo regimental.
II.    Em casos de plágio, devidamente comprovados, após análise da CPG.
III.   Ausência de matrícula em dois semestres consecutivos.
Parágrafo 1º – Os casos de exclusão devem ser encaminhados à CPG pela Coordenação do Polo 06/UEFS.
Parágrafo 2º – A qualquer momento o aluno poderá solicitar o desligamento do curso por meio de pedido encaminhado ao Colegiado do Polo 06/UEFS.
Artigo 26º – As transferências de aluno entre polos são possíveis desde que:
I.      Ambos os polos estejam de acordo.
II.    Haja compatibilidade de grades horárias e ofertas de disciplinas, de modo a viabilizar a conclusão do curso, pelo aluno, no prazo regimental contado a partir da primeira matrícula no polo de origem.
Parágrafo 1º – Nos casos em que o aluno pretenda continuar a desenvolver o mesmo projeto de pesquisa e produto, deverá haver anuência documental do orientador do polo de origem do aluno, devendo a participação deste, no que couber, ser plenamente reconhecida por ocasião da apresentação do trabalho de conclusão.
Parágrafo 2º – As disciplinas já cursadas no polo de origem poderão ser integralmente aproveitadas.
Parágrafo 3º – A solicitação de transferência, junto com a documentação pertinente, deve ser enviada, para aprovação pelo Coordenador do polo de origem do aluno.
Parágrafo 4º – As solicitações de transferências de alunos entre polos do programa deverão ser enviadas à CPG/MNPEF/SBF para homologação.
Artigo 27º – Candidatos estrangeiros ou portadores de diplomas obtidos no exterior poderão ser admitidos nos programas, respeitada a regulamentação específica do CONSEPE e a legislação vigente.
Artigo 28º – Poderão ser matriculados em componentes curriculares, mediante processo seletivo a ser definido pelo Colegiado do Curso, discentes em categoria especial, atendendo ao percentual permitido pelo regimento do Programa e à legislação da UEFS.
Parágrafo 1º – O discente com matrícula especial não terá direito a bolsa de qualquer natureza oferecida pelo programa.
Parágrafo 2º – Será expedido pela Divisão de Assuntos Acadêmicos, quando solicitado pelo discente, documento atestando que o mesmo cursou disciplina(s) em caráter especial.
Parágrafo 3º – Os créditos obtidos como discente em matrícula especial poderão ser aproveitados, de acordo com o regimento do programa, se o interessado vier a ser matriculado como discente regular.
Parágrafo 4º – O número de discentes matriculados em matrícula especial em cada componente curricular será definido pelo colegiado, ouvido o professor responsável.
Artigo 29º – Serão permitidas matrículas isoladas de discentes de outros Programas nacionais e estrangeiros mediante aprovação pelo colegiado.
Parágrafo 1º – O pedido de matrícula isolada de discentes de Programas Nacionais será acompanhado, obrigatoriamente, mediante:
a) solicitação ao colegiado com justificativa;
b) comprovação de matrícula em Programas de Pós-Graduação recomendados pela CAPES.
Parágrafo 2º – Para os discentes matriculados em instituições estrangeiras a matrícula isolada será apreciada pelo colegiado conforme orientações da PPPG.
Artigo 30º – Os discentes regulares poderão solicitar matrícula em componentes curriculares de outro Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UEFS ou de outras IES, reconhecido pela CAPES, até o máximo de 40% da sua matriz curricular original, atendendo a resolução específica.
Parágrafo único – A solicitação de matrícula, a que se refere o caput deste artigo, deve estar de acordo com o orientador, com os respectivos colegiados de origem e recepção do discente.
Artigo 31º – Os discentes regulares poderão solicitar o aproveitamento de componentes curriculares realizados em instituições nacionais e estrangeiras, respeitando o limite de 40% da matriz curricular do curso de origem.
Parágrafo único – A equivalência em créditos para o objeto do caput deste artigo será decidida pelo colegiado do curso.
Artigo 32º – O trancamento da matrícula poderá ser solicitado pelo discente e avaliado pelo colegiado, desde que o discente já tenha integralizado pelo menos 1/3 da matriz curricular e seja preservado o prazo máximo de conclusão, exceto casos de agravo à saúde, comprovado pelo serviço médico da UEFS, ou situações específicas, aprovadas pelo colegiado.
Artigo 33º – Todos os Programas de Pós-Graduação da UEFS deverão abrir vagas para atender à demanda interna, denominada de Vaga Institucional, no percentual mínimo 10% (dez por cento) sobre as vagas oferecidas para cada curso.
Parágrafo 1º – Só poderão candidatar-se à Vaga Institucional os docentes e demais servidores do quadro efetivo da UEFS.
Parágrafo 2º – Os candidatos à Vaga Institucional participarão do processo seletivo do programa, mas somente serão classificados, se aprovados e o resultado será publicado em lista específica de vaga institucional.
Parágrafo 3º – Se, porventura, não forem preenchidas todas as Vagas Institucionais colocadas em disponibilidade pelos cursos, estas, a critério do colegiado de cada programa, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e classificados como excedentes nas demais vagas.
Artigo 34º – O discente desligado dos Programas de Pós-graduação de Pós-Graduação Stricto Sensu da UEFS, por prazo de integralização excedido, poderá solicitar reingresso uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa da dissertação ou tese.
Parágrafo 1º – A análise da solicitação dos discentes desligados será feita através de fluxo contínuo específico.
Parágrafo 2º – A solicitação de reingresso deverá ser feita dentro do prazo máximo de 12 meses após o desligamento do discente do curso, desde que atenda aos seguintes requisitos:
I - Tenha concluído todos os créditos;
II - Tenha sido aprovado em exame de qualificação ou equivalente;
III - Tenha concluído a redação da dissertação ou tese, com atestado do orientador de que concluiu todos os requisitos e está apto para defesa.
Parágrafo 3º – Serão imediatamente indeferidas pelo colegiado as solicitações que estiverem em desacordo com a presente resolução.
Parágrafo 4º – É vedada a matrícula em disciplinas com creditação, durante o período letivo do reingresso.
Parágrafo 5º – A defesa deverá ocorrer no prazo máximo de 6 meses após o reingresso.
 

CAPÍTULO IX

DA ESTRUTURA ACADÊMICA
Artigo 35º – O MNPEF exige um mínimo de 32 (trinta e dois) créditos, no período de 2 (dois) anos, dos quais 22 (vinte e dois) em disciplinas obrigatórias, 2 (dois) em atividade didática supervisionada e 8 (oito) em disciplinas opcionais, seguindo a grade curricular definida pela Comissão de Pós-Graduação Nacional (CPG).
Artigo 36º – Para a obtenção do título de Mestre são necessários o desenvolvimento de um produto educacional e de uma dissertação de mestrado na qual estejam descritos os fundamentos teóricos (de Física e da Teoria de Aprendizagem) empregados, e os processos que culminaram neste produto e na sua aplicação em situações de ensino.
Artigo 37º – A integralização dos estudos necessários ao MNPEF é expressa em unidades de crédito.
Parágrafo 1º – A cada crédito corresponde 15 horas-aula.
Parágrafo 2º – Créditos que possam ser atribuídos às atividades desenvolvidas na elaboração da Dissertação de Mestrado não entrarão no cômputo do mínimo exigido de 32 (trinta e dois) créditos.
Artigo 38º – Os professores responsáveis pelas disciplinas deverão apresentar as conclusões sobre o desempenho e o aproveitamento dos pós-graduandos utilizando os critérios estabelecidos pela Resolução Consepe nº 103/2020.
Parágrafo único – O resultado final obtido por disciplina deverá ser comunicado à CPG, por meio de relatório semestral.
Artigo 39º – Todo estudante do MNPEF, Polo 06/UEFS, deverá ter um plano de trabalho aprovado pelo Colegiado do Polo em até um ano após seu ingresso no curso.
Artigo 40º – O aluno enquanto estiver desenvolvendo o trabalho de dissertação sob supervisão de um Orientador deverá matricular-se no componente curricular Pesquisa Orientada.
Parágrafo único - Caso o aluno não obtenha a aprovação na defesa de dissertação no período letivo em que está matriculado em Pesquisa Orientada, será atribuído no diário o conceito IN – Incompleto, devendo o aluno matricular-se novamente no período letivo subsequente.
 

CAPÍTULO X

DAS ATIVIDADES CURRICULARES E DA AVALIAÇÃO
Artigo 41º – Serão considerados componentes curriculares do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF):
I – Disciplinas;
II – Seminários;
III – Pesquisa orientada;
IV – Estágio docência;
V – Exame de Qualificação.
Parágrafo 1º – Os projetos dos programas estabelecerão os componentes curriculares obrigatórios e não obrigatórios e/ou optativos, a depender dos objetivos do programa.
Parágrafo 2º – A pesquisa orientada será concluída com a finalização da dissertação ou tese e creditada em conformidade com o projeto do curso.
Parágrafo 3º – A orientação do discente será feita de acordo com o regimento interno de cada Programa.
Artigo 42º – A avaliação da aprendizagem de cada disciplina será feita por:
I - Apuração da frequência às aulas e às atividades previstas;
II - Atribuição de notas às atividades previstas.
Artigo 43º – O aproveitamento de disciplina será avaliado através de notas expressas numa escala de 0 a 10, assim como, pela frequência.
Parágrafo único – Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada disciplina, e frequência não inferior a 75% (setenta e cinco por cento).
Artigo 44º – A entrega das médias atribuídas aos discentes matriculados em cada disciplina deverá ser efetuada no prazo previsto no Calendário Acadêmico.
 

CAPÍTULO XI

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO
Artigo 45º – Todo estudante do MNPEF, Polo 06/UEFS, deverá prestar exame de qualificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias após completar o primeiro ano do curso.
Artigo 46º – O Exame de Qualificação constitui-se na defesa do Plano de Trabalho do Mestrado para uma banca de 3 (três) professores escolhidos pelo Colegiado do MNPEF, Polo06/UEFS.
Parágrafo 1º – O orientador não poderá ser membro da banca do exame de qualificação.
Parágrafo 2º – A banca do exame de qualificação será constituída, preferencialmente, com um membro externo da instituição.
Artigo 47º – O estudante que for reprovado no Exame de Qualificação deverá, através de seu orientador, submeter ao Colegiado do MNPEF uma nova solicitação para o exame que deve ser realizado em 3 meses.
Parágrafo único – A reprovação do estudante no segundo exame de qualificação implicará automaticamente no seu desligamento do MNPEF, Polo 06/UEFS.
 

CAPÍTULO XII

DO DESLIGAMENTO DE DISCENTES DO PROGRAMA
Artigo 48º – O discente será automaticamente desligado do curso nos seguintes casos:
a) Se tiver mais de uma reprovação em disciplinas;
b) Se exceder o prazo máximo de conclusão do curso estabelecido no Artigo 6º deste Regimento;
c) Se for reprovado 02 (duas) vezes no Exame de Qualificação; os casos excepcionais são tratados pelo Colegiado do MNPEF, Polo 06/UEFS.
d) Se abandonar todas as disciplinas nas quais está matriculado em determinado período;
e) Se não cumprir com o definido pelo Regimento do MNPEF/SBF e o presente Regimento;
f) Se incorrer em falta de natureza disciplinar, nos termos do Regimento Geral da UEFS.
 

CAPÍTULO XIII

DA BANCA EXAMINADORA
Artigo 49º – A Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado será constituída por, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Polo 06/UEFS no qual foi realizada a dissertação, todos com direito a voto.
Parágrafo 1º – O orientador é membro nato e presidente da banca examinadora.
Parágrafo 2º – Excepcionalmente, na ausência do orientador, poderão assumir a presidência da banca examinadora: o coorientador, o coordenador do programa ou qualquer docente do programa indicado pelo colegiado.
Parágrafo 3º – A banca deverá ser aprovada pela CPG/SBF, a partir da solicitação de autorização de defesa e de composição da banca encaminhada pela Coordenação do Polo 06/UEFS, que devem obedecer aos prazos e procedimentos definidos pela CPG/SBF.
Parágrafo 4º – A participação do(s) membro(s) externo(s) poderá ser realizada de forma não presencial, por meio do envio de parecer e/ou por meio de tecnologia de videoconferência.
Parágrafo 5º – Nos trabalhos que envolvam proteção intelectual, a defesa será conduzida de acordo com a política institucional de gestão da propriedade intelectual definida pelo Núcleo de Inovação Tecnológica/UEFS.
Artigo 50º – A defesa será formalizada em ato público, com a participação de todos os membros da Banca Examinadora, no qual o candidato apresentará a sua Dissertação e será arguido pelos membros da banca.
Parágrafo único – O candidato terá entre 40 e 50 minutos para a apresentação de sua Dissertação.
Artigo 51º – A Dissertação de Mestrado será considerada aprovada ou reprovada de acordo com os critérios do Resolução Consepe nº 103/2020.
Parágrafo 1º – Caso a Banca Examinadora tenha aprovado a Dissertação de Mestrado com sugestões de modificações, o orientador e o mestrando deverão responsabilizar-se pelo cumprimento das modificações exigidas em conformidade com os pareceres emitidos, por escrito, pelos membros da banca.
Parágrafo 2º – A ata da defesa deve ser enviada em formato digital à CPG/SBF.
Artigo 52º – Após a aprovação da dissertação, o orientador terá um prazo máximo de 90 dias para encaminhar à secretaria do Polo 06/UEFS os exemplares digitais da versão final, de acordo com as normas, juntamente com o produto educacional desenvolvido na forma em que será divulgado publicamente.
Parágrafo único – O mesmo material, em sua versão digital, deverá ser enviado à secretaria do MNPEF/SBF.
Artigo 53º – Após o encerramento da arguição da defesa de Dissertação, a Banca Examinadora emitirá, em sessão secreta, um parecer final transcrito em ata com o resultado final.
Parágrafo 1º – Os membros da Banca Examinadora expressarão seu julgamento da apreciação do trabalho final mediante atribuição dos seguintes conceitos:
I - Aprovado;
II - Insuficiente;
III – Reprovado.
Parágrafo 2º – Será considerado habilitado o discente que for aprovado pela maioria dos examinadores.
Parágrafo 3º – Ao considerar o trabalho Insuficiente, por sua competência, a banca poderá recomendar, até o prazo máximo de 6 (seis) meses, a reelaboração do trabalho e nova apresentação, sem exceder os prazos máximos estabelecidos no Artigo 6º deste regimento, e em conformidade com o Artigo 28º, Parágrafo1º, da Resolução Consepe nº 103/2020.
Parágrafo 4º – Em caso de nova apresentação do trabalho, a banca deverá ser, preferencialmente, a mesma e, se considerado novamente Insuficiente, o discente será desligado do Programa.
 

CAPÍTULO XIV

DO TÍTULO DE MESTRE
Artigo 54º – Será conferido o título de Mestre ao discente que:
I – Completar o número mínimo de créditos previsto pelo presente Regimento;
II – For aprovado no Exame de Qualificação;
III – Defender a Dissertação perante uma Banca Examinadora e obter sua aprovação;
IV – Entregar a versão final da Dissertação conforme estabelecido no Capítulo XIII deste Regimento.
Artigo 55º – A denominação do Título obtido, para efeito de Diplomação, será registrada da seguinte forma: “Mestre em Física”.
 

CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 56º – Casos de plágio comprovado, cometidos em dissertações ou outras produções intelectuais de estudantes do MNPEF, na forma impressa ou eletrônica, envolvendo o Programa, deverão ser examinados pela CPG, podendo esta, ouvidas as partes envolvidas, decidir pela exclusão dos responsáveis.
Artigo 57º – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Colegiado, e submetidos, quando couber, à aprovação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), respeitando a Resolução CONSEPE 103/2020.


Esta minuta será objeto de apreciação pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação/UEFS e de homologação pelo Consepe/UEFS.


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